Comunicado ACIP - Fraude envolvendo seguro de celular
Por recomendação do MPE, a ACIP vem a público solicitar aos comerciantes de Passos e região, em especial às empresas associadas, que orientem seus...
Devido ao elevado número de furtos e roubos de aparelhos celulares e outros equipamentos eletrônicos que vem ocorrendo em nossa cidade nos últimos meses e após chegar ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE) a informação de uma possível fraude, envolvendo seguro de celular, onde os próprios funcionários de lojas locais estariam induzindo seus clientes a registrarem falsamente boletins de ocorrência, narrando situações não correspondentes com a realidade dos fatos, afim de serem ressarcidos pelas seguradoras; Por recomendação do MPE, a Associação Comercial e Industrial de Passos (ACIP) vem a público solicitar aos comerciantes de Passos e região, em especial às empresas associadas, que orientem seus funcionários quanto à ilegalidade desta conduta e se abstenham de orientar os clientes a registrar falsamente esses boletins de ocorrência narrando situações inverídicas.
Ressaltamos que esta conduta poderá levar o responsável a responder judicialmente pelo delito de comunicação falsa de crime (artigo 340, do Código Penal) e/oufalsidade ideológica (artigo 299, do CP), mesmo que na condição de partícipe ou coautor.