Horário de funcionamento do comércio para o Natal 2019
O horário é uma sugestão proposta pela ACIP, CDL Passos e SindPass...
Obs.: O horário acima é uma sugestão. Segundo o presidente do SindPass, Gilson Ribeiro Madureira, a orientação é para que os próprios empresários façam um acordo com seus funcionários e peçam aos seus contadores que o formalizem em documento. Ele lembra que nova Legislação Trabalhista permite esta situação sem a necessidade de acordo junto ao sindicato dos empregados, ressaltando, no entanto, que deve ser obedecido o cumprimento das 44 horas semanais de trabalho pelo funcionário. O que exceder este limite deve ser pago como hora extra ou descontado em banco de horas pré-estabelecido e que obedeça às normas vigentes. Também deve ser obedecido o limite de duas horas extras diárias pelo funcionário e respeitado os intervalos de descanso para almoço e jantar.