LEI Nº 17.480, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 (PROJETO DE LEI Nº 718/09, DO VEREADOR DALTON SILVANO - DEMOCRATAS) Dispõe sobre normas para a instalação de câmeras de vigilância em ações de fiscalização e acresce o parágrafo único ao art. 49 da Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006.

Requer o aditamento à CPI das Concessionárias, RDP 32/2019 a fim de averiguação, apuração e investigação das cobranças abusivas nas contas de luz/energia, dos imóveis residenciais e dos comércios, serviços e indústrias bem como os valores e locais de investimentos e manutenção do sistema de energia elétrica na cidade de são paulo, pela ENEL DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO (nome fantasia) ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A.

Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura implantar um Equipamento de Esportes Municipal na Cidade Tiradentes, denominado Estádio Municipal de Futebol da Cidade Tiradentes e dá outras providências.

Os munícipes e consumidores abaixo assinados, se valem do presente, para solicitar ao Vereador Dalton Silvano, o encaminhamento de seus números de leitores, endereços e qualificação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de ingresso na Ação Civil Pública movida pelo MP e consequente Revisão das Contas de energia elétrica junto a empresa ENEL.

São Paulo, 29 de Julho de 2020. Ofício n° 1006/20 - 25°. GV. Senhor Prefeito, A reabertura dos CLUBES DA CIDADE - CDC's está sendo solicitada para que este vereador encaminhe ao Sr. Prefeito essa reivindicação.

À Ilma. Sra. Rosíris de Fátima Gabriel Rodrigues DD. Subprefeita do Ipiranga Ofício CMSP nº OFÍCIO 1003/20 - 25GV/2020/CMSP Senhora Subprefeita, Solicitamos uma operação de dedetização (fumacê) no Parque da Independência. Moradores do entorno e frequentadores do Parque têm reclamado da incidência de pernilongos e mosquitos. As obras de reforma do Museu provocam a movimentação de terra e entulho gerando condições de proliferação de pernilongos e outros insetos. As transmissões de doenças por esses insetos só tendem a agravar a situação da Saúde Pública, nesta época de pandemia onde todo cuidado é pouco. A dedetização solicitada vai contribuir decisivamente na redução drástica dos mosquitos na região. Certos de vossa habitual atenção, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Vereador DALTON SILVANO

Venho solicitar ao Digníssimo Prefeito, a liberação de recursos, em caráter de urgência, para a Cidade Tiradentes para melhoria e zeladoria daquele bairro ? dotação 1170.

Ofício ao prefeito e novo PL

Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.

PROJETO DE LEI 01-00171/2019 do Executivo (Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 11/19). "Dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do artigo 367 do Plano Diretor Estratégico."

PROJETO DE LEI 01-00528/2018 dos Vereadores Dalton Silvano (DEM) e Milton Leite (DEM). "Dispõe sobre a criação de um Plano de Carreira para os profissionais da Educação e outros empregados das atividades meio que trabalham nos Centros de Educação Infantil - CEI's da Rede Parceira indireta - RPI e Creches da Rede Parceira Particular- RPP, bem como estabelece novas faixas de vencimento padrão, introduz na remuneração dos mesmos, os benefícios de adicional por tempo de serviço - o biênio provisório -, o quinquênio, o adicional por capacitação profissional e a sexta parte de conformidade com a Portaria 4548 de 19 de maio de 2017 e demais legislações vigentes, em nível Federal, Estadual e Municipal, no município de São Paulo e dá outras providências."

PROJETO DE LEI 01-00810/2017 do Vereador Dalton Silvano (DEM) institui o "Programa Bairro Empreendedor" no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00784/2017 do Vereador Dalton Silvano (DEM): "Dispõe sobre medidas voltadas à garantia do direito de acesso a informação adequada, em favor de consumidores com deficiência auditiva e/ou visual, frequentadores de supermercados, hipermercados, atacadões e similares estabelecidos no Município de São Paulo, e dá outras providências."

O Projeto de Lei 375/13 institui diretrizes para a inclusão da capacitação em "noções de primeiros socorros" como atividade pedagógica de complementação curricular na rede escolar municipal da cidade de São Paulo e dá outras providências.

O Projeto de Lei 511/12 torna obrigatório à realização do "teste da linguinha" dos recém-nascidos e bebês no Município de São Paulo e dá outras providências.

O Projeto de Lei 479/10 dispõe sobre novo sistema de iluminação pública nas vias públicas da Cidade de São Paulo através de energia eólica e solar.

PROJETO DE LEI 01-0718/2009 do Vereador Dalton Silvano (PSDB) "Dispõe sobre normas para a instalação de câmeras de vigilância em pontos de descarte irregular de lixo, entulhos e demais materiais e objetos inservíveis, e dá outras providências."

LEI Nº 12.825, 07 DE ABRIL DE 1999 dispõe sobre Projeto de Reurbanização da Cidade Tiradentes, e dá outras providências.

LEI Nº 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 (Projeto de Lei nº 656/98, do Vereador Dalton Silvano) dispõe sobre autorização concedida à COHAB para emissão, durante prazo determinado, de boletos de prestação mensal, no valor diferenciado em relação ao valor nominal da prestação decorrente de cláusula contratual ou de acordos pactuados, e dá outras providências.

LEI Nº 16.854, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 (Projeto de Lei nº 473/16, do Vereador Dalton Silvano - DEM) Denomina Praça Moacyr Barbosa o espaço livre que especifica, localizado no Distrito do Ipiranga, Prefeitura Regional do Ipiranga, e dá outras providências

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0034/2005 do Vereador Dalton Silvano (PSDB) "Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao PADRE VALERIANO PAITONI."

PROJETO DE LEI 01-0162/2004 do Vereador Dalton Silvano (PSDB). Obriga a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a publicar a relação de crianças inscritas e atendidas nas creches da rede municipal e unidades congêneres e unidades conveniadas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0204/2004 do Vereador Dalton Silvano (PSDB) -Dispõe sobre a revogação das Leis municipais nº 7.179, de 17 de setembro de 1968, nº 7.707, de 17 de março de 1972, nº 7.960, de 22 de novembro de 1973, e nº 8.130, de 4 de outubro de 1974, que dispõem sobre a concessão de terrenos nos Cemitérios Municipais de Vila Nova Cachoeirinha, São Pedro, Dom Bosco e Vila Formosa, sobre a uniformidade de regramento para todos cemitérios municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 16.710, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (Projeto de Lei nº 27/17, dos Vereadores Janaína Lima - NOVO, Adilson Amadeu - PTB, Adriana Ramalho - PSDB, Alessandro Guedes - PT, Alfredinho - PT, André Santos - PRB, Antonio Donato - PT, Arselino Tatto - PT, Atílio Francisco - PRB, Aurélio Nomura - PSDB, Caio Miranda Carneiro - PSB, Camilo Cristófaro - PSB, Celso Jatene - PR, Claudinho de Souza - PSDB, Conte Lopes - PP, Dalton Silvano - DEMOCRATAS, David Soares - DEMOCRATAS, Edir Sales - PSD, Eduardo Matarazzo Suplicy - PT, Eduardo Tuma - PSDB, Eliseu Gabriel - PSB, Fábio Riva - PSDB, Fernando Holiday - DEMOCRATAS, George Hato - PMDB, Gilberto Nascimento - PSC, Gilson Barreto - PSDB, Isac Félix - PR, Jair Tatto - PT, João Jorge - PSDB, José Police Neto - PSD, Juliana Cardoso - PT, Mario Covas Neto - PSDB, Milton Ferreira - PODEMOS, Milton Leite - DEMOCRATAS, Natalini - PV, Noemi Nonato - PR, Ota - PSB, Patrícia Bezerra - PSDB, Paulo Frange - PTB, Reginaldo Tripoli - PV, Reis - PT, Ricardo Nunes - PMDB, Ricardo Teixeira - PROS, Rinaldi Digilio - PRB, Rodrigo Goulart - PSD, Rute Costa - PSD, Sandra Tadeu -DEMOCRATAS, Senival Moura - PT, Soninha Francine - PPS, Souza Santos - PRB, Toninho Paiva - PR e Zé Turin - PHS) Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências

PROJETO DE LEI 01-0434/2004 do Vereador Dalton Silvano (PSDB) - Autoriza a desapropriação de área urbana para a criação do PARQUE ECOLÓGICO DA VILA GUILHERME e dá outras providências.

LEI Nº 16.612, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (Projeto de Lei nº 56/05, dos Vereadores Adilson Amadeu - PTB, André Santos - PRB, Aurélio Nomura - PSDB, Caio Miranda Carneiro - PSB, Camilo Cristófaro - PSB, Dalton Silvano - DEMOCRATAS, David Soares - DEMOCRATAS, Edir Sales - PSD, Fábio Riva - PSDB, Fernando Holiday - DEMOCRATAS, George Hato - PMDB, Gilberto Nascimento - PSC, Gilson Barreto - PSDB, Isac Felix - PR, Ota - PSB, Paulo Frange - PTB, Quito Formiga - PSDB, Ricardo Nunes - PMDB, Rinaldi Digilio - PRB, Rodrigo Gomes - PHS, Rodrigo Goulart - PSD, Rute Costa - PSD, Sandra Tadeu - DEMOCRATAS, Toninho Paiva - PR e Zé Turin - PHS) Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, dá nova redação ao inciso I do art. 169 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e revoga a Lei nº 14.451, de 22 de junho de 2007

LEI Nº 16.673, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (Projeto de Lei nº 617/11, dos Vereadores José Police Neto - PSD, Abou Anni - PV, Adilson Amadeu - PTB, Adriana Ramalho - PSDB, Alessandro Guedes - PT, Alfredinho - PT, Aline Cardoso - PSDB, André Santos - PRB, Antonio Donato - PT, Atílio Francisco - PRB, Aurélio Nomura - PSDB, Caio Miranda Carneiro - PSB, Celso Jatene - PR, Claudinho de Souza - PSDB, Cláudio Prado - PDT, Dalton Silvano - DEMOCRATAS, David Soares - DEMOCRATAS, Eduardo Matarazzo Suplicy - PT, Eduardo Tuma - PSDB, Fábio Riva - PSDB, Fernando Holiday - DEMOCRATAS, Floriano Pesaro - PSDB, George Hato - PMDB, Gilberto Nascimento - PSC, Gilson Barreto - PSDB, Goulart - PSD, Isac Felix - PR, Jair Tatto - PT, Janaína Lima - NOVO, João Jorge - PSDB, Marco Aurélio Cunha - PSD, Mario Covas Neto - PSDB, Nabil Bonduki - PT, Natalini - PV, Netinho de Paula - PDT, Ota - PSB, Paulo Frange - PTB, Quito Formiga - PSDB, Reginaldo Tripoli - PV, Ricardo Nunes - PMDB, Ricardo Teixeira - PROS, Ricardo Young - REDE SUSTENTABILIDADE, Rodrigo Goulart - PSD, Rute Costa - PSD, Sâmia Bomfim - PSOL, Senival Moura - PT, Soninha - PPS, Souza Santos - PRB e Toninho Vespoli - PSOL) Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências

LEI Nº 16.704, DE 8 DE OUTUBRO DE 2017 (Projeto de Lei nº 550/16, dos Vereadores Natalini - PV, Aurélio Nomura - PSDB, Caio Miranda Carneiro - PSB, Dalton Silvano - DEMOCRATAS, Janaína Lima - NOVO, Mario Covas Neto - PSDB e Toninho Paiva - PR) Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PMEFSA, e dá outras providências

LEI Nº 15.842, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 (Projeto de Lei nº 468/12, dos Vereadores José Police Neto - PSD, Abou Anni - PV, Alessandro Guedes - PT, Alfredinho - PT, Andrea Matarazzo - PSDB, Ari Friedenbach - PPS, Arselino Tatto - PT, Atílio Francisco - PRB, Aurélio Nomura - PSDB, Calvo - PMDB, Claudinho de Souza - PSDB, Conte Lopes - PTB, Coronel Camilo - PSD, Dalton Silvano - PV, Edir Sales - PSD, Eduardo Tuma - PSDB, Floriano Pesaro - PSDB, George Hato - PMDB, Gilson Barreto - PSDB, Goulart - PSD, Jair Tatto - PT, Jean Madeira - PRB, José Américo - PT, Juliana Cardoso - PT, Laércio Benko - PHS, Marco Aurélio Cunha - PSD, Mário Covas Neto - PSDB, Marquito - PTB, Marta Costa - PSD, Milton Leite - DEMOCRATAS, Nabil Bonduki - PT, Natalini - PV, Nelo Rodolfo - PMDB, Noemi Nonato - PSB, Orlando Silva - PC do B, Ota - PSB, Patrícia Bezerra - PSDB, Paulo Fiorilo - PT, Ricardo Young - PPS, Roberto Tripoli - PV, Toninho Paiva - PR, Toninho Vespoli - PSOL, Vavá - PT e Wadih Mutran - PP) Dispõe sobre a concessão de incentivo urbanístico ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 16.279, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 (Projeto de Lei nº 349/14, dos Vereadores Adilson Amadeu - PTB, Abou Anni - V, Adolfo Quintas - PSDB, Alessandro Guedes - PT, Alfredinho - PT, Aníbal de Freitas - PSDB, Ari Friedenbach - PROS, Atilio Francisco - PRB, Aurelio Miguel - PR, Calvo - PMDB, Claudinho de Souza - PSDB, Conte Lopes - PTB, Dalton Silvano - PV, Edir Sales - PSD, Eduardo Tuma - PSDB, Eliseu Gabriel - PSB, Gilson Barreto - PSDB, Jair Tatto - PT, Jonas Camisa Nova - DEMOCRATAS, Marquito - PTB, Nelo Rodolfo - PMDB, Netinho de Paula - PDT, Noemi Nonato - PROS, Ota - PROS, Paulo Frange - PTB, PR. Edemilson Chaves - PP, Quito Formiga - PR, Reis - PT, Ricardo Nunes - PMDB, Ricardo Teixeira - PV, Rodolfo Despachante - PHS, Salomão Pereira - PSDB, Senival Moura - PT, Toninho Paiva - PR, Ushitaro Kamia - PSD, Valdecir Cabrabom - PTB, Vavá - PT E Wadih Mutran - PP) Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no Município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 16.518, DE 22 DE JULHO DE 2016 (Projeto de Lei nº 134/15, dos Vereadores Salomão Pereira - PSDB, Alfredinho - PT, Andrea Matarazzo - PSD, Antonio Donato - PT, Arselino Tatto - PT, Aurélio Miguel - PR, Calvo - PDT, Conte Lopes - PP, Dalton Silvano - DEMOCRATAS, Edir Sales - PSD, Eduardo Tuma - PSDB, Eliseu Gabriel - PSB, Francisco Chagas - PT, George Hato - PMDB, Gilson Barreto - PSDB, Jair Tatto - PT, Jonas Camisa Nova - DEMOCRATAS, Juliana Cardoso - PT, Mario Covas Neto - PSDB, Milton Leite - DEMOCRATAS, Natalini - PV, Nelo Rodolfo - PMDB, Noemi Nonato - PR, Ota - PSB, Patrícia Bezerra - PSDB, Paulo Fiorilo - PT, Quito Formiga - PSDB, Reis - PT, Ricardo Nunes - PMDB, Ricardo Teixeira - PROS, Rodolfo Despachante - PHS, Toninho Vespoli - PSOL, Ushitaro Kamia - PDT e Vavá - PT) Dispõe sobre a regulamentação do direito de pessoas com deficiência visual ingressarem com cão-guia no Transporte Individual de Passageiros (Táxi) no Município de São Paulo, (VETADO)

LEI Nº 16.526, DE 25 DE JULHO DE 2016 (Projeto de Lei nº 265/15, dos Vereadores Ricardo Nunes - PMDB, Abou Anni - PV, Adolfo Quintas - PSD, Alfredinho - PT, Andrea Matarazzo - PSD, Aníbal de Freitas - PV, Arselino Tatto - PT, Atílio Francisco - PRB, Aurélio Nomura - PSDB, Calvo - PDT, Celso Jatene - PR, Claudinho de Souza - PSDB, Conte Lopes - PP, Dalton Silvano - DEMOCRATAS, David Soares - DEMOCRATAS, Edir Sales - PSD, Eduardo Tuma - PSDB, George Hato - PMDB, Gilson Barreto - PSDB, Jair Tatto - PT, Jamil Murad - PCdoB, Jean Madeira - PRB, Jonas Camisa Nova - DEMOCRATAS, José Police Neto - PSD, Laércio Benko - PHS, Mario Covas Neto - PSDB, Natalini - PV, Nelo Rodolfo - PMDB, Noemi Nonato - PR, Ota - PSB, Paulo Frange - PTB, Pr. Edemilson Chaves - PTB, Quito Formiga - PSDB, Reis - PT, Ricardo Young - REDE SUSTENTABILIDADE, Salomão Pereira - PSDB, Sandra Tadeu - DEMOCRATAS, Senival Moura - PT, Toninho Paiva - PR, Vavá - PT e Wadih Mutran - PDT) Altera a redação do "caput", inclui § 1º, renumerando-se o parágrafo único, todos do art. 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências

PROJETO DE LEI 01-0347/2003 do Vereador Dalton Silvano (PSDB) Obriga a Prefeitura Municipal de São Paulo a informar no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - o serviço prestado pela limpeza urbana em cada via da cidade

PROJETO DE LEI 01-0355/2003 do Vereador Dalton Silvano (PSDB) Obriga a Prefeitura Municipal de São Paulo a informar no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - o tipo de zoneamento urbano do imóvel

PROJETO DE LEI 01-0359/2003 do Vereador Dalton Silvano (PSDB) Dispõe sobre a anistia de multas aplicadas a partir de setembro de 2.002, com base na lei nº 12.115, de 28 de junho de 1.996 e dá outras providências

PROJETO DE LEI 01-0438/2003 do Vereador Dalton Silvano (PSDB) Revoga a Lei 13.477 de 30 de dezembro de 2002 e reestabelece as Leis nºs 9.670 de 29/12/83, 10.821 de 28/12/89 e 11.051 de 28/08/91 bem como reestabelece os valores definidos no Decreto 42.396 de 17/09/02 atualizados, e dá outras providências

PROJETO DE LEI 01-0635/2003 do Vereador Dalton Silvano (PSDB) Denomina PRAÇA DR. JOSÉ PARADA NETO, atual Praça Brandura no Bairro de Penha de França

LEI Nº 15.374, DE 18 DE MAIO DE 2011 (Projeto de Lei nº 496/07, dos Vereadores Abou Anni - PV, Adolfo Quintas - PSDB, Agnaldo Timóteo - PR, Aníbal de Freitas - PSDB, Atílio Francisco - PRB, Attila Russomanno - PP, Aurélio Nomura - PV, Carlos Apolinário - DEMOCRATAS, Claudinho - PSDB, Claudio Fonseca - PPS, Claudio Prado - PDT, Dalton Silvano, Domingos Dissei - DEMOCRATAS, Edir Sales - DEMOCRATAS, Eliseu Gabriel - PSB, Floriano Pesaro - PSDB, Gilson Barreto - PSDB, José Police Neto, José Rolim - PSDB, Juscelino Gadelha, Marco Aurélio Cunha - DEMOCRATAS, Marta Costa - DEMOCRATAS, Milton Ferreira - PPS, Natalini, Netinho de Paula - PC do B, Noemi Nonato - PSB, Paulo Frange - PTB, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli - PV, Souza Santos, Tião Farias - PSDB, Toninho Paiva - PR, Ushitaro Kamia - DEMOCRATAS e Wadih Mutran - PP) dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 15.470, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 (Projeto de Lei nº 252/01, dos Vereadores Celso Jatene - PTB e Dalton Silvano - PV) acresce art. 8º-A e inciso IV (VETADO) ao art. 12 da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e dá outras providências

LEI Nº 15.484, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 (Projeto de Lei nº 496/09, do Vereador Dalton Silvano) denomina Praça GCM Davi Damião dos Santos o espaço livre sem denominação, situado na Avenida dos Têxteis, no Bairro Cidade Tiradentes, e dá outras providências

LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 (Projeto de Lei nº 189/10) institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências

LEI Nº 15.578, DE 15 DE JUNHO DE 2012 (Projeto de Lei nº 215/12) altera a redação do ?caput? do art. 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências

LEI Nº 15.657, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012 (Projeto de Lei nº 223/12, do Vereador Dalton Silvano - PV) denomina Praça Benedito Raimundo (Sr. Dito) o espaço livre público inominado localizado na confluência da Rua Fachini com a Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, altura do nº 3800, localizado no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura Jabaquara, e dá outras providências

LEI Nº 15.664 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 (PROJETO DE LEI Nº 52/12) (VEREADORES ANÍBAL DE FREITAS - PSDB E DALTON SILVANO - PV)(CL) altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro do Cambuci, a ser comemorado anualmente no dia 19 de dezembro, e dá outras providências

LEI Nº 15.734, DE 3 DE MAIO DE 2013 (Projeto de Lei nº 72/12, do Vereador Dalton Silvano - PV) fica denominada Praça Maria da Graça dos Reis "Dona Graça" a área institucional delimitada pelas Avenidas dos Metalúrgicos e Naylor de Oliveira e pelas Ruas dos Têxteis e Frei Aníbal de Gênova (Setor 245 - Quadra 071 - Lote 01), situada no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, e dá outras providências

LEI Nº 15.923 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (PROJETO DE LEI Nº 349/12) (VEREADOR DALTON SILVANO - PV) altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Virada Gospel, a ser celebrada anualmente, e dá outras providências

LEI Nº 15.958, DE 7 DE JANEIRO DE 2014 (Projeto de Lei nº 781/03, dos Vereadores Calvo - PMDB, Alessandro Guedes - PT, Dalton Silvano - PV, Edir Sales - PSD, George Hato - PMDB, Goulart - PSD, Laércio Benko - PHS, Mario Covas Neto - PSDB, Nelo Rodolfo - PMDB, Noemi Nonato - PROS, Ricardo Nunes - PMDB e Toninho Paiva - PR) Dispõe sobre a criação de Repúblicas para a Terceira Idade para idosos de baixa renda, pela Municipalidade de São Paulo.

LEI Nº 15.982, DE 1º DE ABRIL DE 2014 (Projeto de Lei nº 103/13, dos Vereadores Ricardo Nunes - PMDB, Alfredinho - PT, Ari Friedenbach - PROS, Arselino Tatto - PT, Atílio Francisco - PRB, Calvo - PMDB, Dalton Silvano - PV, Edir Sales - PSD, Eduardo Tuma - PSDB, Floriano Pesaro - PSDB, Gilson Barreto - PSDB, José Police Neto - PSD, Laércio Benko - PHS, Milton Leite - DEMOCRATAS, Natalini - PV, Nelo Rodolfo - PMDB, Noemi Nonato - PROS, Orlando Silva - PCdoB, Paulo Frange - PTB e Ricardo Young - PPS) Altera a redação do "caput" do art. 9° da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado

LEI Nº 16.031 DE 14 DE JULHO DE 2014 (PROJETO DE LEI Nº 780/13) (VEREADOR DALTON SILVANO - PV) Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Passeio Ciclístico do Bairro da Cidade Tiradentes, a ser realizado anualmente no dia 21 de abril e dá outras providências

LEI Nº 16.073, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 (Projeto de Lei nº 198/14, dos Vereadores Ricardo Nunes - PMDB, Alfredinho - PT, Andrea Matarazzo - PSDB, Ari Friedenbach - PROS, Arselino Tatto - PT, Atílio Francisco - PRB, Aurélio Nomura - PSDB, Calvo - PMDB, Claudinho de Souza - PSDB, Coronel Telhada - PSDB, Dalton Silvano - PV, David Soares - PSD, Eduardo Tuma - PSDB, Eliseu Gabriel - PSB, Floriano Pesaro - PSDB, George Hato - PMDB, Gilson Barreto - PSDB, Jean Madeira - PRB, José Police Neto - PSD, Laércio Benko - PHS, Mario Covas Neto - PSDB, Milton Leite - DEMOCRATAS, Natalini - PV, Nelo Rodolfo - PMDB, Netinho de Paula - PCdoB, Noemi Nonato - PROS, Patrícia Bezerra - PSDB, Paulo Frange - PTB, Pr. Edemilson Chaves - PP, Ricardo Young - PPS, Sandra Tadeu - DEMOCRATAS, Toninho Paiva - PR e Toninho Vespoli - PSOL) Fica revogado o inciso I, do § 2°, do art. 1° da Lei n° 15.944, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências

LEI Nº 16.174, DE 22 DE ABRIL DE 2015 (Projeto de Lei nº 870/13, todos os Srs. Vereadores) estabelece regramento e medidas para fomento ao reúso de água para aplicações não potáveis, oriundas do polimento do efluente final do tratamento de esgoto, de recuperação de água de chuva, da drenagem de recintos subterrâneos e de rebaixamento de lençol freático e revoga a Lei Municipal nº 13.309/2002, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências

LEI Nº 12.625 - DE 6 DE MAIO DE 1998 - Dispõe sobre a instalação de salas de aula nas Escolas Municipais para ministrar cursos de alfabetização para adultos.

LEI Nº 12.687 - DE 29 DE JUNHO DE 1998 - Dispõe sobre a criação do "Dia do Clube Atlético Ypiranga", no âmbito do Município de São Paulo.

LEI Nº 13.311, 31 DE JANEIRO DE 2002 (Projeto de Lei nº 513/01, do Vereador Dalton Silvano - PSDB) Dispõe sobre convênio entre a Prefeitura do Município de São Paulo e clubes desportivos sediados no Município de São Paulo, para desenvolvimento de atletas em diversas modalidades desportivas e dá outras providências

Denomina Estrada das Cachoeiras ou Cocheiras, situada no Bairro do Rio Pequeno - Subdistrito Butantã, para Rua Conde Luiz E. Matarazzo.

LEI Nº 13.586, DE 16 DE MAIO DE 2003 (Projeto de Lei nº 166/03, do Vereador Dalton Silvano - PSDB) denomina Praça Edgard Fernandes d'Almeida o espaço livre sem denominação, situado na bifurcação das Ruas Leite Ferraz e Flávio de Mello, no bairro Vila Mariana.

LEI 14.178 DE 28 DE JUNHO DE 2006 (PROJETO DE LEI 680/05) (TODOS OS SRS. VEREADORES) institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal Sem Carro, e dá outras providências

LEI Nº 14.579, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007 (Projeto de Lei nº 280/04, do Vereador Dalton Silvano - PSDB) denomina Rua Orlando Basílio (Naca) a atual Rua Maracá, no Bairro de Vila Guarani.

LEI Nº 14.625 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 (PROJETO DE LEI Nº 396/07) (VEREADOR DALTON SILVANO - PSDB) Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Bairro de Cidade Tiradentes, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de abril, e dá outras providências

LEI Nº 14.719, DE 25 DE ABRIL DE 2008 (Projeto de Lei nº 561/07, do Vereador Dalton Silvano) declara de utilidade pública área particular destinada à implementação do Parque da Aclimação

LEI Nº 14.816, DE 7 DE JULHO DE 2008 (Projeto de Lei nº 256/08, do Vereador Dalton Silvano) revoga a Lei nº 14.579, de 5 de novembro de 2007, que denomina Rua Orlando Basílio (Naca) a Rua Maracá, no bairro de Vila Guarani, e dá outras providências.

LEI Nº 14.898, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 (Projeto de Lei nº 621/05, do Vereador Dalton Silvano - PSDB) dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura do Município de São Paulo, autarquias, órgãos municipais da administração direta e indireta e empresas municipais a coletar lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendem para reciclagem e reaproveitamento em todas dependências públicas da Cidade de São Paulo

LEI Nº 15.147, DE 28 DE ABRIL DE 2010 (Projeto de Lei nº 581/08, de todos os Srs. Vereadores) Altera os arts. 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base ? ERB, no Município de São Paulo

LEI Nº 15.272, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010 (Projeto de Lei nº 396/04, do Vereador Dalton Silvano ? PSDB) dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento na Prefeitura do Município de São Paulo de empresas e profissionais autônomos que exerçam atividades de práticas de tatuagem, maquiagem definitiva e ?piercings", bem como sobre as precauções a serem adotadas na execução dos procedimentos inerentes às referidas atividades.

A LEI N° 15.809, de 14/06/2013 é de extrema importância para todos os idosos. Com ela a prefeitura incluiu na sua política pública esse equipamento. É como se fosse uma creche para idoso que entra de manhã e sai à tarde e tem todo um atendimento especial

LEI Nº 12.405 - DE 3 DE JULHO DE 1997 - Dispõe sobre a instalação de cursos de Informática na rede municipal de ensino, alterando o Decreto n. 34.160, de 9 de maio de 1994.

LEI Nº 12.421 - DE 10 DE JULHO DE 1997 - Dispõe sobre a criação do "Dia do Futebol Society", no âmbito do Município de São Paulo.

LEI Nº 13.115, 06 DE ABRIL DE 2001 (Projeto de Lei nº 043/2000, do Vereador Dalton Silvano) adiciona 5 (cinco) parágrafos ao artigo 2º da Lei Municipal nº 7.329, de 11 de julho de 1969, para permitir que o serviço de transporte de passageiros por meio de táxi seja explorado por até 2 (dois) motoristas profissionais autônomos fazendo uso de um mesmo veículo, e dá outras providências

LEI Nº 13.149, 19 DE JUNHO DE 2001 (Projeto de Lei nº 293/97, do Vereador Dalton Silvano) Institui no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de Esportes a "Taça São Paulo Futebol Society", e dá outras providências

LEI Nº 14.642 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (PROJETO DE LEI Nº 575/97 - VEREADOR DALTON SILVANO) Dispõe da proibição de uso de portas giratórias e detector de metais para acesso ao interior de bancos e demais instituições financeiras.

Projeto de Lei 360/14 - dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops e todos os estabelecimentos e locais similares que oferecem os serviços de banho e tosa para cães e gatos instalados na cidade de são paulo, a instalarem sistemas de gravação por cameras de vídeo e disponibilizar os serviços conectadas a internet online, e dá outras providências.

Projeto de Lei 17/16 - estabelece a parada livre após as 22h de desembarque livre noturno de passageiros, nos serviços de transporte coletivo por ônibus na cidade de São Paulo.

O Projeto de Lei 37/16 dispõe sobre o programa agente de saúde voluntário de combate à dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, como dengue, chikungunha, vírus zika e outras, no munícipio de São Paulo e dá outras providências.

A LEI Nº 16.545, de 20/09/2016 torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares.

A LEI Nº 16.140, de 17/03/2015 dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

A LEI Nº 15.967, de 25/01/2014 dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de São Paulo e dá outras providências.

A LEI N° 15.777, de 29/05/2013 dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências.

A LEI 16.160, de 13/04/2015 cria o Programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI 15.959 de 08/01/14 - Essa é outra importante lei de Dalton Silvano sancionada pelo prefeito em 08/01/2014 que amplia a possibilidade de uso misto nos Postos de Serviço de Abastecimento, Lubrificação e/ou Lavagem de Veículos.

A LEI Nº 16.439, de 12/05/2016 Dispõe sobre a restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local.

A Lei 15.912 de 16/12/2013 está em vigor e permite isenção de pagamento da tarifa de ônibus para homens a partir de 60 anos e irá beneficiar os usuários entre 60 e 64 anos.

"Cria o programa de requalificação e revitalização urbana e funcional para o bairro Cidade Tiradentes em consonância com o Plano Diretor Estratégico - Art. 2º - Inciso VII - Planos e Projetos Regionais e Planos de Bairro, e dá outras providências."

O PROJETO DE LEI 01-0235/2002, do Vereador Dalton Silvano. "Renumera o parágrafo único que passa a ser o parágrafo 1º e acrescenta os parágrafos, 2º, 3º, 4º e 5º ao Artigo 4º da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1.969.

PROJETO DE LEI 01-0032/2002, do Vereador Dalton Silvano. Dispõe sobre a veiculação de propaganda e publicidade em veículos de transporte escolar nas redes pública e particular da cidade de São Paulo.

PROJETO DE LEI 01-0252/2001, dos Vereadores Celso Jatene (PTB) e Dalton Silvano (PSDB). Dispõe sobre a o plantio e conservação de árvores no âmbito do Município, e dá outras providências

Projeto de Lei 001-0546/1998 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei 01-0346/1998 - Dispõe sobre a proibição das máquinas caça-níqueis em bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e casas de bingo na cidade de São Paulo

Projeto de Lei 001-0956-1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviço de assistência social junto aos postos do Serviço Funerário Municipal

Projeto de Lei 001-0455/1997 - Institui no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de Esportes a "Taça São Paulo de Futebol Bom de Bola" e dá outras providências.

Projeto de Lei 01- 0390/1997 - Dispõe sobre a capacitação de todos os professores da Rede Municipal de Ensino de ter em seus currículos cursos técnicos de Informática

Projeto de Lei 01-0292/1997 - Institui no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de Esportes a "Taça Cidade Tiradentes de Futebol Varzeano" e dá outras providências.

Projeto de Lei 01-0138-1997 - Dispõe da indenização por furto ou roubo de veículos nas denominadas Zonas Azuis do Município de São Paulo

Projeto de Lei 0131-1997 dispõe sobre a destinação de 20% das moradias construídas pelo projeto Cingapura às pessoas de baixa renda que moram em cortiços, subhabitações, e dá outras providências.