Receber multa indevida é uma chateação que os motoristas podem passar. Além de perder pontos na carteira, arcar com um valor, geralmente, não muito barato, é desagradável. Mas, o que muita gente não sabe é que dá para recorrer quando achar que a aplicação foi equivocada. O processo é um pouco demorado, mas vale a pena se você estiver com a razão. São nessas pequenas atitudes que podemos influenciar outros motoristas a fazerem o mesmo.
Recentemente, em São Paulo, foram canceladas mais de 17 mil multas por conta de um erro de aferição no radar. E tudo isso foi motivado pela alta busca por recursos no mesmo lugar. Além disso, você pode descobrir carros com placas clonadas, por exemplo. Recorrer a multas é importante, mas somente quando você estiver com a razão.
Vale lembrar que a partir de Novembro as multas sofrerão reajustes e ficarão mais caras. Confira aqui os novos valores.
O que é multa e o que é autuação?
Há uma diferença entre os dois termos. A autuação é o primeiro aviso recebido em casa ou no carro. Ela informa o motivo da multa, mas você ainda está resguardado a fazer o recurso. O direito de defesa prevalece.
A multa é a segunda correspondência recebida em casa, já com o boleto para o pagamento. A partir desse momento, não há mais possibilidade de defesa.
Qual o prazo para recorrer?
A partir do momento da autuação, todo motorista tem 60 dias para fazer a sua defesa. É recomendado que o processo seja feito o quanto antes para que a autuação não vire multa.
Como recorrer multas de trânsito?
Primeiramente, acesse o site do Detran da sua cidade ou dirija-se ao posto de atendimento mais próximo. Informe-se sobre o formulário de preenchimento de recurso de multa e escreva os motivos da sua defesa.
Alguns documentos são necessários para esta etapa do processo: RG, carteira de motorista, documento do veículo e notificação da infração.
O que é preciso escrever na defesa?
Nesta etapa, muitas pessoas perdem a chance de ganhar o recurso pela defesa estar fora dos padrões de formatações técnicas, sem embasamento jurídico e com falta de argumentos fundamentados no CTB (Código Brasileiro de Trânsito). As justificativas, geralmente, são sem sentido e são reprovadas. Escrever “não estava nessa velocidade no momento da multa” é um bom exemplo do que não colocar.
Tente buscar advogados especializados nesses casos para solicitar ajuda na hora de redigir o requerimento. Caso não consiga, procure usar documentos que contenham defesas já deferidas, ampliando a chance de resultados positivos. Mas, é importante ressaltar que você precisa estar com a razão e, de fato, não ter cometido a infração.
Finalizando o processo de defesa
Após concluir o documento de defesa no Detran, ele será encaminhado ao JARI (Junta de Recursos de Infrações), com prazo de respostas de até 30 dias. Sendo aprovado, os pontos não serão debitados da sua carteira e nem haverá necessidade de pagamento.
